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5002679-37.2021.4.03.6108
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALMIR DOMINGOS CLARO
CPF 051.***.***-65
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA ROSSETTO
OAB/SP 371539•Representa: ATIVO
THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL
OAB/SP 358571•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/05/2022, 19:53Transitado em Julgado em 16/05/2022
17/05/2022, 19:51Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 00:01Decorrido prazo de OSVALMIR DOMINGOS CLARO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:19Decorrido prazo de OSVALMIR DOMINGOS CLARO em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:06Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022, 16:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
11/03/2022, 00:09Publicado Acórdão em 11/03/2022.
11/03/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 16:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 16:19Sentença confirmada
09/03/2022, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/02/2022, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
22/01/2022, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
22/01/2022, 06:20Documentos
ACÓRDÃO
•09/03/2022, 16:19
ACÓRDÃO
•07/03/2022, 16:43
SENTENÇA
•03/09/2021, 11:06
SENTENÇA
•02/09/2021, 18:15
DESPACHO
•27/08/2021, 16:32
DESPACHO
•06/08/2021, 15:13
DESPACHO
•05/08/2021, 16:24
OUTROS DOCUMENTOS
•30/07/2021, 14:39
OUTROS DOCUMENTOS
•30/07/2021, 14:39