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0003436-54.2019.4.03.9999
Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CASA DA PROVIDENCIA
CNPJ 00.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023, 13:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023
21/09/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2023, 19:16Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
19/09/2023, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023
19/09/2023, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
28/08/2023, 15:00Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
28/08/2023, 14:45Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
28/08/2023, 14:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
28/08/2023, 13:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 13:01Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/05/2023, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
05/05/2023, 13:13Documentos
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