5003994-91.2021.4.03.0000

Agravo de InstrumentoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 525.025,16

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

PRONAVE-AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2022, 19:03

Juntada de certidão

15/10/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 03/10/2022

15/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de PRONAVE-AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

11/09/2022, 00:12

Publicado Acórdão em 09/09/2022.

11/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 16:17

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (AGRAVADO) e não-provido

06/09/2022, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:38

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:29

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Documentos

ACÓRDÃO

•07/09/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 11:47

ACÓRDÃO

•04/01/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•20/12/2021, 17:09

DECISÃO

•21/05/2021, 14:07

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•10/03/2021, 17:40

DECISÃO

•05/03/2021, 16:45

DECISÃO

•05/03/2021, 13:55