Voltar para busca
5006012-62.2019.4.03.6109
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2020
Valor da Causa
R$ 130.170,86
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Limeira
Processos relacionados
Partes do Processo
DORIVAL PENIDO CEREGATTO - EPP
CNPJ 72.***.***.0001-91
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
DANIELA CORREA PINTO
OAB/SP 221601•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 19:22Juntada de certidão
15/02/2023, 19:14Decorrido prazo de DORIVAL PENIDO CEREGATTO - EPP em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:08Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:08Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022, 10:13Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:03Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022, 14:13Conclusos para despacho
29/08/2022, 09:34Processo Desarquivado
29/08/2022, 09:33Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2022, 09:41Arquivado Definitivamente
06/07/2022, 18:07Juntada de ato ordinatório
06/07/2022, 18:07Documentos
Despacho
•31/08/2022, 17:03
Despacho
•29/08/2022, 14:13
Petição Intercorrente
•26/08/2022, 09:41
Ato Ordinatório
•06/07/2022, 18:07
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 13:11
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 13:20
Acórdão
•11/03/2022, 17:31
Acórdão
•11/03/2022, 15:36
Ato Ordinatório
•03/01/2022, 16:34
Ato Ordinatório
•03/01/2022, 16:33
Acórdão
•06/12/2021, 15:08
Acórdão
•03/12/2021, 10:43
Ato Ordinatório
•22/09/2021, 13:57