5006918-11.2021.4.03.6100

Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDIO BENEDITO PINTO DE ANDRADE

CPF 037.***.***-96

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/05/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO BENEDITO PINTO DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

20/03/2022, 20:00

Publicado Acórdão em 17/03/2022.

20/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 15:28

Sentença confirmada

10/03/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

22/01/2022, 06:23

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 18:40

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:20

SENTENÇA

•31/05/2021, 11:38

DESPACHO

•25/05/2021, 17:52

DECISÃO

•05/04/2021, 14:16