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5009909-07.2018.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2018
Valor da Causa
R$ 177.141,84
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
IRIS GONCALVES DOS SANTOS
CPF 182.***.***-60
Autor
ANTONIO DOS SANTOS
CPF 205.***.***-15
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
IDELI MENDES SOARES
OAB/SP 299898Representa: ATIVO
ANTONIO DOS SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:04

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

10/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:57
Documentos
Sentença
12/06/2023, 13:29
Despacho
06/06/2023, 18:57
Ato Ordinatório
09/03/2022, 12:58
Ato Ordinatório
04/01/2022, 21:19
Ato Ordinatório
04/01/2022, 21:19
Despacho
24/08/2021, 12:52
Despacho
19/08/2021, 17:42
Despacho
05/07/2021, 18:18
Despacho
01/07/2021, 15:21
Decisão
04/03/2021, 23:00
Decisão
26/02/2021, 14:24
Despacho
30/09/2020, 10:16
Decisão
14/05/2020, 14:33
Despacho
04/05/2020, 15:34
Despacho
07/04/2020, 15:23