5000004-79.2022.4.03.6104

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

SARAH HELLEN SERAFIM VIANA

CPF 554.***.***-25

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE SERAFIM TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 423412•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:12

Transitado em Julgado em 25/05/2022

06/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de SARAH HELLEN SERAFIM VIANA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:46

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de SARAH HELLEN SERAFIM VIANA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:14

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 12:28

Sentença

•10/03/2022, 22:43

Despacho

•14/02/2022, 16:29

Despacho

•14/02/2022, 16:27

Despacho

•10/01/2022, 14:43

Decisão

•05/01/2022, 10:15

Decisão

•04/01/2022, 12:02