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5000045-92.2022.4.03.6315
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 52.241,40
Orgao julgador
3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba
Partes do Processo
ENCARNACAO FERNANDES FIGLIE
CPF 890.***.***-68
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
LAÍS ZOTTI MAESTRELLO
OAB/SP 319633•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Julgado improcedente o pedido
13/05/2026, 18:07Concedida a gratuidade da justiça.
13/05/2026, 18:07Conclusos para julgamento
12/05/2026, 15:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:45Juntada de Petição de impugnação
13/03/2026, 21:47Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2026, 16:15Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/03/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 01:02Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2026.
20/02/2026, 01:02Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2026, 15:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 15:24Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 15:24Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 15:24Juntada de ato ordinatório
18/02/2026, 15:24Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 12:13Documentos
Sentença
•13/05/2026, 18:07
Ato Ordinatório
•18/02/2026, 15:24
Ato Ordinatório
•18/02/2026, 15:24
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•03/11/2025, 13:28
Decisão
•02/10/2025, 15:37
Decisão
•12/06/2025, 18:18
Despacho de Inspeção
•28/05/2025, 10:48
Decisão
•08/04/2025, 12:08
Decisão
•15/09/2024, 22:52
Decisão
•13/09/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•13/06/2022, 15:17
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 14:35
Decisão
•27/02/2022, 00:58
Decisão
•25/02/2022, 15:01