5001034-09.2020.4.03.6141

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.589.333,36

Orgao julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ 46.***.***.0001-09

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA CARDOSO ADEGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2021, 17:22

Transitado em Julgado em 13/05/2021

13/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE e não-provido

11/03/2021, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2021, 11:05

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:27

Documentos

Acórdão

•12/03/2021, 14:24

Acórdão

•11/03/2021, 13:01

Despacho

•22/07/2020, 10:49

Despacho

•19/06/2020, 17:33

Despacho

•19/06/2020, 15:02

Sentença

•28/05/2020, 19:10

Sentença

•27/05/2020, 14:25

Despacho

•24/04/2020, 11:51

Despacho

•23/04/2020, 17:47

Despacho

•16/03/2020, 15:20

Despacho

•13/03/2020, 12:15