INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
Autor
IPEM
Terceiro
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO IPEM
Terceiro
Advogados / Representantes
HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES
OAB/SP 254719·CPF·Representa: Autor
MARCOS JOAO SCHMIDT
OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor
ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE
CPF·Representa: Réu
CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
OAB/SP 107950·CPF·Representa: Réu
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA
OAB/SP 132649·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2026, 11:17
Conclusos para despacho
07/05/2026, 07:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:50
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:19
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 08:28
Conclusos para despacho
07/01/2026, 13:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:32
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:32
Documentos
Despacho
•31/03/2026, 16:19
Despacho
•24/03/2026, 18:24
30/04/2026, 00:43
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:19
Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 08:28
Conclusos para despacho
07/01/2026, 13:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2025, 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 01:32
Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 01:32
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 14:54
Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2025, 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 02:04
Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025, 02:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/09/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025, 16:17
Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:44
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:46
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/07/2025, 11:25
Juntada de certidão
11/07/2025, 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 01:15
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 01:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2025, 10:46
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 16:28
Juntada de certidão
02/07/2025, 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/07/2025, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 15:38
Conclusos para despacho
16/05/2025, 13:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:47
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/05/2025, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025, 19:36
Publicado Despacho em 11/04/2025.
15/04/2025, 19:36
Juntada de certidão
11/04/2025, 18:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/04/2025, 11:24
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:51
Juntada de certidão
09/04/2025, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 13:45
Conclusos para despacho
24/02/2025, 08:12
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2025, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
28/01/2025, 14:47
Publicado Despacho em 21/01/2025.
28/01/2025, 14:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/01/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:59
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 15:09
Juntada de certidão
07/01/2025, 06:50
Conclusos para despacho
07/01/2025, 06:50
Juntada de certidão
07/01/2025, 06:50
Juntada de certidão
07/01/2025, 06:50
Juntada de certidão
07/01/2025, 06:50
Processo Desarquivado
07/01/2025, 06:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/01/2025, 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/10/2024, 13:57
Arquivado Definitivamente
20/04/2023, 15:38
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:35
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:06
Transitado em Julgado em 11/03/2023
20/04/2023, 14:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 00:12
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023, 07:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2023, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
25/01/2023, 16:45
Publicado Sentença em 23/01/2023.
25/01/2023, 16:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/01/2023, 10:27
Expedição de Outros documentos.
13/01/2023, 15:44
Juntada de certidão
13/01/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2023, 12:04
Conclusos para julgamento
12/01/2023, 18:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/01/2023, 18:02
Conclusos para julgamento
14/12/2022, 14:10
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
14/12/2022, 14:09
Juntada de certidão
14/12/2022, 14:01
Conclusos para julgamento
14/12/2022, 14:01
Juntada de certidão
14/12/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2022, 15:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 12:20
Juntada de certidão
25/11/2022, 12:19
Juntada de certidão
25/11/2022, 12:19
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022, 00:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2022, 07:38
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 17:54
Juntada de certidão
04/11/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 17:54
Juntada de certidão
04/11/2022, 17:54
Juntada de certidão
04/11/2022, 17:54
Juntada de certidão
04/11/2022, 17:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:21
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:21
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2022, 11:37
Juntada de certidão
27/10/2022, 19:07
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.
24/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:27
Juntada de certidão
20/10/2022, 12:56
Juntada de certidão
20/10/2022, 12:50
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 12:49
Juntada de ato ordinatório
17/10/2022, 16:55
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
17/10/2022, 16:55
Juntada de ato ordinatório
17/10/2022, 16:55
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
17/10/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:58
Juntada de certidão
17/10/2022, 14:35
Juntada de certidão
17/10/2022, 14:32
Juntada de certidão
17/10/2022, 14:30
Juntada de certidão
17/10/2022, 14:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:13
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2022, 11:19
Publicado Decisão em 28/03/2022.
28/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
26/03/2022, 20:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 14:31
Juntada de certidão
24/03/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 11:30
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 11:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:26
Proferida decisão interlocutória
23/03/2022, 17:04
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 16:07
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/03/2022, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/02/2022, 10:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022, 00:05
Juntada de certidão
10/02/2022, 09:39
Conclusos para despacho
10/02/2022, 09:39
Juntada de certidão
10/02/2022, 09:39
Publicado Despacho em 26/01/2022.
09/02/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 02:17
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2022, 16:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2022, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a)
AUTOR: ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE - SP330649, CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950
REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
REU: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 D E S P A C H O 1.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007799-27.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora/executada para que efetue o pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais em favor do INMETRO (id 55867689/91) e do IPEM/SP (id 56087721/48), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Comprovado o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, volte concluso para extinção do cumprimento de sentença. 4. Ofertada impugnação, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Mantida a divergência entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo de acordo com o julgado. 5. Em não sendo efetuado o pagamento ou oferecida Impugnação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo INMETRO. Retifique-se a classe processual para Cumprimento da Sentença. Int. SãO PAULO, 11 de novembro de 2021.
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 15:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2021, 11:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/12/2021, 17:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2021, 10:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2021, 10:36
Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 04:29
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 17:55
Juntada de certidão
17/11/2021, 17:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2021, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021, 18:05
Juntada de certidão
14/09/2021, 18:28
Conclusos para despacho
14/09/2021, 18:28
Juntada de certidão
14/09/2021, 18:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021, 00:37
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 01:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2021, 14:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/06/2021, 12:17
Juntada de certidão
23/06/2021, 15:42
Juntada de certidão
22/06/2021, 14:21
Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021, 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
21/06/2021, 22:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2021, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/06/2021, 11:34
Juntada de certidão
18/06/2021, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 14:58
Conclusos para despacho
17/06/2021, 11:59
Juntada de certidão
17/06/2021, 11:59
Juntada de certidão
17/06/2021, 11:59
Recebidos os autos
01/06/2021, 15:38
Juntada de certidão
01/06/2021, 15:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2019, 14:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/02/2019, 12:02
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/01/2019 23:59:59.
23/01/2019, 12:27
Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2018, 18:55
Publicado Despacho em 29/11/2018.
29/11/2018, 01:27
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/11/2018, 01:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/11/2018, 14:07
Expedição de Outros documentos.
27/11/2018, 13:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2018, 13:17
Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018, 17:44
Conclusos para despacho
09/10/2018, 18:23
Juntada de Certidão
09/10/2018, 11:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/10/2018 23:59:59.
05/10/2018, 18:00
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018, 01:49
Juntada de Petição de apelação
31/08/2018, 16:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/08/2018, 16:02
Publicado Sentença em 14/08/2018.
15/08/2018, 00:44
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/08/2018, 00:44
Expedição de Outros documentos.
10/08/2018, 11:27
Expedição de Outros documentos.
10/08/2018, 11:27
Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2018, 11:27
Conclusos para julgamento
24/10/2017, 18:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/10/2017 23:59:59.
20/10/2017, 01:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/10/2017 23:59:59.
20/10/2017, 00:42
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/10/2017 23:59:59.
11/10/2017, 00:37
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
28/09/2017, 00:10
Publicado Despacho em 28/09/2017.
28/09/2017, 00:10
Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2017, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017, 14:49
Conclusos para despacho
21/09/2017, 12:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/09/2017 23:59:59.
21/09/2017, 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/08/2017 23:59:59.
17/09/2017, 00:32
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/09/2017 23:59:59.
15/09/2017, 18:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/09/2017, 16:45
Publicado Despacho em 18/08/2017.
14/09/2017, 16:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2017 23:59:59.
12/09/2017, 18:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2017 23:59:59.
06/09/2017, 14:37
Juntada de Petição de réplica
06/09/2017, 12:53
Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2017, 18:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2017, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/08/2017, 17:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2017, 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2017, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017, 19:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/08/2017 23:59:59.
05/08/2017, 00:20
Juntada de certidão
04/08/2017, 12:47
Juntada de Petição de contestação
03/08/2017, 15:25
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/07/2017 23:59:59.
26/07/2017, 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/07/2017 23:59:59.
18/07/2017, 01:03
Conclusos para despacho
17/07/2017, 12:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/07/2017, 10:34
Decorrido prazo de PLANETA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/07/2017 23:59:59.
15/07/2017, 00:28
Juntada de Petição de contestação
14/07/2017, 18:00
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
04/07/2017, 00:04
Publicado Decisão em 04/07/2017.
04/07/2017, 00:04
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2017, 16:18
Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2017, 17:54
Conclusos para decisão
27/06/2017, 16:17
Mandado devolvido cumprido
26/06/2017, 17:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/06/2017, 15:57
Publicado Intimação em 14/06/2017.
14/06/2017, 00:12
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/06/2017, 00:12
Mandado devolvido cumprido
13/06/2017, 17:52
Expedição de Mandado.
12/06/2017, 12:48
Expedição de Mandado.
12/06/2017, 12:39
Expedição de Mandado.
09/06/2017, 13:47
Expedição de Mandado.
08/06/2017, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017, 15:09
Conclusos para decisão
05/06/2017, 12:42
Juntada de certidão
05/06/2017, 12:42
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
01/06/2017, 14:13
Expedição de Certidão.
01/06/2017, 14:13
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição