Procedimento Comum Cível 5001819-25.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Partes do Processo

R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER DEL RIO

OAB/SP 203799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de custas

09/09/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:57

Extinto o processo por desistência

29/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 20:49

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: KLEBER DEL RIO - SP203799 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. ID 165276619: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001819-25.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte autora a apresentar procuração ad judicia com poderes especiais para desistir da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Barueri, data lançada eletronicamente

25/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de custas

09/09/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 16:57

Sentença

•29/07/2022, 13:36

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:57

Extinto o processo por desistência

29/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 20:49

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: KLEBER DEL RIO - SP203799 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. ID 165276619: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001819-25.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte autora a apresentar procuração ad judicia com poderes especiais para desistir da ação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. Barueri, data lançada eletronicamente

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 19:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 16:20

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 22:04

Decorrido prazo de R.A.L. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 13:31

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2021, 01:26

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 15:36

Recebidos os autos

28/04/2021, 15:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:51

Despacho

•24/01/2022, 19:15

Despacho

•15/01/2022, 00:04

Despacho

•05/11/2021, 15:22

Despacho

•15/10/2021, 18:39

Despacho

•04/05/2021, 22:30

Despacho

•30/04/2021, 01:26