Procedimento Comum Cível 5008604-31.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2018

Valor da Causa

R$ 80.936,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MARCELO MEJIAS DE ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TERESA BIANCARDI MEJIAS

CPF·Representa: Autor

CARMEN BIANCARDI MEJIAS

CPF·Representa: Autor

FABIANA NETO MEM DE SA

OAB/SP 193364·CPF·Representa: Autor

EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR

OAB/BA 31668·CPF·Representa: Réu

LARIANE CARVALHO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(251)

MARCELO MEJIAS DE ABREU

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

MARIA NILZA PEREIRA SIMOES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:52

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 00:48

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025

22/05/2025, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/02/2025, 00:48

Sentença

•14/02/2025, 17:43

18/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 13:52

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 00:48

Julgado improcedente o pedido

14/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 19:00

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/11/2023, 21:39

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 14/11/2023 06:00.

15/11/2023, 00:25

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 20:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 12:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 13/11/2023 14:30 1ª Vara Federal de Santos.

06/10/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:13

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:55

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:45

Conclusos para despacho

18/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 22:27

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO MEJIAS DE ABREU REPRESENTANTE: TERESA BIANCARDI MEJIAS Advogado do(a) REPRESENTANTE: FABIANA NETO MEM DE SA - SP193364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA NILZA PEREIRA SIMOES Advogado do(a) REU: EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - BA31668 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Considerando a controvérsia existente nos autos, considero imprescindível a designação de audiência de instrução Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias se possuem interesse na realização de audiência na modalidade virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso positivo, indiquem nos autos rol das testemunhas, contendo, endereço, telefone celular, CPF e-mail da parte autora e seu (s) advogado (s). A audiência será realizada de forma virtual no ambiente da ferramenta Microsoft Teams, com link de acesso disponibilizado no processo (no despacho que designar a audiência). Fiquem cientes desde já que em caso de desinteresse ou impossibilidade, o processo aguardará o retorno dos trabalhos presenciais e a viabilidade de realização de audiência presencial, de forma a garantir a integridade física de todos os atores processuais e servidores envolvidos no ato. Com a vinda da manifestação, tornem os autos conclusos para despacho de designação de audiência. No silêncio ou anexada manifestação de desinteresse ou impossibilidade, anote-se a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 dias, ao final do qual será avaliada a continuidade ou não da marcha processual, ante a pandemia que nos assola. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008604-31.2018.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 06:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

13/08/2020, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de alegações/razões finais

22/07/2020, 11:26

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:28

Juntada de Petição de alegações finais

14/07/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de parecer

11/07/2020, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:29

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 12:59

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 04:53

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:29

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:06

Decorrido prazo de MARIA NILZA PEREIRA SIMOES em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 04:35

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 04:35

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 02:23

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 02:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:00

Juntada de certidão

14/02/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 14:10

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:27

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:27

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:27

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:27

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 03:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 15:45

Publicado Intimação em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:29

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:17

Decorrido prazo de MARCELO MEJIAS DE ABREU em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:18

Juntada de Petição de réplica

23/04/2019, 12:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:06

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:37

Juntada de Petição de contestação

28/02/2019, 10:18

Juntada de certidão

27/02/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 12:55

Decorrido prazo de FABIANA NETO MEM DE SA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de contestação

01/02/2019, 19:40

Juntada de certidão

29/11/2018, 14:32

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:14

Expedição de Mandado.

22/11/2018, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2018, 17:36

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:30

Juntada de certidão

08/11/2018, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/11/2018, 11:07

Expedição de Certidão

05/11/2018, 11:07

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/11/2018, 16:53

Distribuído por sorteio

02/11/2018, 16:53

Despacho

•07/08/2024, 17:00

Despacho

•07/08/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2024, 14:16

Despacho

•28/05/2024, 18:33

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Despacho

•07/03/2024, 00:03

Despacho

•10/11/2023, 19:02

Despacho

•10/11/2023, 18:58

Despacho

•08/11/2023, 18:07

Despacho

•18/10/2023, 16:11

Despacho

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•06/10/2023, 12:50

Despacho

•06/10/2023, 11:55

Todos os documentos(38)

Sentença

•15/02/2025, 00:48

Sentença

•14/02/2025, 17:43

Despacho

•07/08/2024, 17:00

Despacho

•07/08/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2024, 14:16

Despacho

•28/05/2024, 18:33

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Despacho

•07/03/2024, 00:03

Despacho

•10/11/2023, 19:02

Despacho

•10/11/2023, 18:58

Despacho

•08/11/2023, 18:07

Despacho

•18/10/2023, 16:11

Despacho

•18/10/2023, 14:21

Despacho

•06/10/2023, 12:50

Despacho

•06/10/2023, 11:55

Despacho

•18/05/2023, 18:31

Despacho

•18/05/2023, 16:05

Despacho

•16/12/2022, 18:59

Despacho

•16/12/2022, 17:25

Despacho

•16/09/2022, 15:06

Despacho

•16/09/2022, 12:20

Despacho

•07/06/2022, 19:04

Despacho

•06/06/2022, 16:45

Despacho

•25/01/2022, 16:18

Despacho

•25/01/2022, 14:09

Despacho

•20/05/2021, 06:31

Despacho

•19/05/2021, 11:07

Despacho

•13/07/2020, 17:39

Despacho

•13/07/2020, 17:14

Despacho

•10/06/2020, 16:48

Despacho

•10/06/2020, 13:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 12:59

Despacho

•14/02/2020, 12:07

Despacho

•14/02/2020, 12:00

Despacho

•13/02/2020, 18:52

Despacho

•07/08/2019, 18:29

Despacho

•18/03/2019, 15:06

Despacho

•13/11/2018, 17:36