0002159-33.2021.4.03.6345

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.629,94

Orgao julgador

16º Juiz Federal da 6ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Marília

Partes do Processo

MARCELO RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO

CPF 174.***.***-30

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AURICHIO ESPOSITO

OAB/SP 343085•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/10/2022, 11:13

Transitado em Julgado em 23/08/2022

28/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:23

Conhecido o recurso de MARCELO RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO - CPF: 174.096.258-30 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 12:27

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2022, 11:39

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:00

DESPACHO DE INSPEÇÃO

•24/05/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 13:25

SENTENÇA

•22/03/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 18:50