0001802-70.2021.4.03.6307

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

APARECIDA DE JESUS FRANCO

CPF 983.***.***-63

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ANDRE BERNARDO

OAB/SP 319241•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS CAMARGO

OAB/SP 317173•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de APARECIDA DE JESUS FRANCO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de APARECIDA DE JESUS FRANCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:46

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:28

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:28

Despacho

•18/07/2024, 14:22

Sentença

•14/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 13:24

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 02:54

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:45

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•26/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:49

Acórdão

•19/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:05