5007096-85.2020.4.03.6102

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FUGINI ALIMENTOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824•Representa: ATIVO

OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO

OAB/SP 243801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUGINI ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO - SP243801-A, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 5 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007096-85.2020.4.03.6102 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

06/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2021, 22:36

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:55

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de FUGINI ALIMENTOS LTDA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:39

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 14:07

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 16:51

Despacho

•01/02/2021, 15:55

Sentença

•07/01/2021, 16:05

Sentença

•07/01/2021, 14:42

Despacho

•02/12/2020, 16:55

Despacho

•02/12/2020, 16:10

Sentença

•26/11/2020, 09:33

Sentença

•25/11/2020, 18:20

Despacho

•23/11/2020, 08:58

Despacho

•19/10/2020, 15:23