0009134-67.2011.4.03.6104

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2011

Valor da Causa

R$ 35.333,34

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

RENATA LIONELLO

CPF 276.***.***-05

Autor

CASSIO LIONELLO

CPF 256.***.***-03

Autor

MARILENE ANA DE COSTA LIONELLO

CPF 823.***.***-15

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA

OAB/SP 215263•Representa: ATIVO

HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP 29172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 21/05/2025

26/06/2025, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de CASSIO LIONELLO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATA LIONELLO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 19:10

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:02

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:27

Despacho

•28/10/2024, 16:38

Despacho

•05/08/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:54

Alvará de Levantamento

•21/03/2024, 19:11

Alvará de Levantamento

•21/03/2024, 19:11

Despacho

•26/02/2024, 18:40

Despacho

•26/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:41