Apelação Cível 0010480-40.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Cautelar Inominada · 04ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SANABRIA PEREIRA

OAB/MS 5107·CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB/MS 6773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

LARISSA NOLASCO

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

DINA GUIMARAES DE CAMPOS

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/07/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de DINA GUIMARAES DE CAMPOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 11:27

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/07/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de DINA GUIMARAES DE CAMPOS em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/06/2022, 15:36

Acórdão

•09/06/2022, 09:49

09/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 11:27

Juntada de certidão de julgamento

08/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:34

Conclusos com embargos de declaração

17/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de DINA GUIMARAES DE CAMPOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:38

Conclusos com embargos de declaração

15/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de DINA GUIMARAES DE CAMPOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 18:10

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 15:19

Não conhecido o recurso de parte

20/12/2021, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2021, 13:33

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:03

Despacho

•24/02/2022, 15:16

Despacho

•24/02/2022, 14:38

Acórdão

•09/01/2022, 15:19

Acórdão

•14/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:29

Sentença

•26/02/2021, 16:22

Sentença

•25/02/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 13:18