0012681-64.2010.4.03.6100

Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

RESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ 03.***.***.0001-78

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826•Representa: ATIVO

TATIANA MARANI VIKANIS

OAB/SP 183257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de RESINET IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:32

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

27/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:16

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 16:15

Recebidos os autos

30/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/01/2026, 15:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/01/2026, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2023 (5a. Vara)

18/07/2023, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:15

Decisão

•30/10/2025, 22:20

Acórdão

•22/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:31

Acórdão

•25/06/2025, 16:37

Despacho

•11/04/2025, 13:30

Decisão

•05/12/2024, 11:47

Decisão

•31/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 16:47

Acórdão

•12/08/2022, 17:32

Despacho de mero expediente

•04/07/2022, 04:42

Acórdão

•15/12/2021, 09:32

Despacho de mero expediente

•26/11/2021, 13:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2021, 19:36