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0000971-15.2013.4.03.6109

Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2014
Valor da Causa
R$ 334.852,11
Orgao julgador
Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW
Partes do Processo
INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-92
Autor
INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA
CNPJ 44.***.***.0004-35
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Autor
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/03/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 10:43

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2023, 11:54

Negado seguimento ao recurso

23/01/2023, 11:54

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 11:54

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 00:00
Documentos
DECISÃO
23/01/2023, 16:07
DECISÃO
23/01/2023, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
11/03/2022, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
11/03/2022, 17:27