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5000524-07.2020.4.03.6105
Mandado de Segurança CívelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2020
Valor da Causa
R$ 160.000,00
Orgao julgador
6ª Vara Federal de Campinas
Processos relacionados
Partes do Processo
DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME
CNPJ 53.***.***.0001-59
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
PEDRO PINA
OAB/SP 96852•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 12:59Decorrido prazo de DISCART-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:03Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022, 18:54Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 00:40Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 15:09Juntada de ato ordinatório
10/06/2022, 14:46Recebidos os autos
24/05/2022, 13:25Juntada de informação
24/05/2022, 13:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/02/2022, 14:52Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022, 20:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 14:36Juntada de ato ordinatório
14/02/2022, 14:35Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:18Documentos
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 15:09
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 14:46
Decisão
•14/03/2022, 17:28
Decisão
•14/03/2022, 17:15
Despacho
•08/03/2022, 16:20
Despacho
•07/03/2022, 15:54
Despacho
•04/03/2022, 20:14
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•14/02/2022, 14:35
Sentença
•06/01/2022, 01:33
Sentença
•19/12/2021, 22:34
Despacho de Inspeção
•09/05/2021, 22:32
Certidão
•05/06/2020, 15:43
Decisão
•05/06/2020, 15:43
Decisão
•29/03/2020, 17:57