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5004697-74.2020.4.03.6105
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 287.307,87
Orgao julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Advogados / Representantes
FABIANA YASMIN GAROFALO FELIPPE
OAB/SP 391030•Representa: PASSIVO
FLAVIO RICARDO FERREIRA
OAB/SP 198445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2026, 08:39Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2026, 15:49Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:39Juntada de Petição de ciência
09/04/2026, 19:10Expedição de Outros documentos.
09/04/2026, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 18:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2026, 17:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2026, 16:34Juntada de certidão de julgamento
31/03/2026, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:36Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:36Juntada de Petição de ciência
26/02/2026, 18:44Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2026, 17:44Expedição de Intimação de Pauta.
25/02/2026, 17:44Documentos
Documento Comprobatório
•17/04/2026, 15:49
Documento Comprobatório
•17/04/2026, 15:49
Acórdão
•09/04/2026, 18:32
Acórdão
•31/03/2026, 17:42
Ato ordinatório
•11/12/2025, 19:02
Ato ordinatório
•11/12/2025, 19:01
Acórdão
•04/12/2025, 20:08
Acórdão
•03/12/2025, 17:53
Ato ordinatório
•14/02/2022, 14:38
Ato ordinatório
•14/02/2022, 14:37
Sentença
•06/01/2022, 01:36
Sentença
•26/12/2021, 17:40
Decisão
•22/02/2021, 10:13
Despacho
•19/01/2021, 20:34
Despacho
•19/01/2021, 18:14