5003841-18.2017.4.03.6105

Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/SP 156295•Representa: PASSIVO

SILVIO ROBERTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 24/10/2024

22/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de ciência

12/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:48

em cooperação judiciária

30/08/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:15

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:42

Sentença

•31/10/2023, 10:51

Sentença

•06/01/2022, 01:47

Sentença

•05/01/2022, 17:59

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:30

Despacho

•10/09/2019, 08:52

Despacho

•19/08/2019, 17:45

Despacho

•06/02/2019, 19:06