5003517-57.2019.4.03.6105

Apelação CívelTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 283.217,88

Orgao julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/SP 154577•Representa: ATIVO

PAULO RICARDO STIPSKY

OAB/SP 174127•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

04/08/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:27

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:31

Sentença

•06/01/2022, 01:51

Sentença

•03/01/2022, 12:49

Despacho

•30/06/2020, 16:33

Despacho

•30/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 08:58

Despacho

•02/09/2019, 16:22

Despacho

•29/05/2019, 14:42

Despacho

•02/04/2019, 17:07