0000781-39.2019.4.03.6110

Agravo Em Recurso EspecialContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

EDVALDO ADRIANO FERREIRA

CPF 190.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821573/2023

21/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 821573/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 648836/2022 - AgRg

18/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0648836 - AgRg no AREsp 2147913 - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 18:30

Conhecido o recurso de EDVALDO ADRIANO FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00648836/2022 - AgRg no AREsp 2147913/SP

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00648836/2022 - AgRg no AREsp 2147913/SP

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/10/2022, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 904688/2022

06/10/2022, 22:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/10/2022, 22:12

Protocolizada Petição 904688/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022

06/10/2022, 22:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/08/2022, 11:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2022, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20

•13/06/2022, 18:20

•13/06/2022, 18:19