5000666-93.2021.4.03.6131

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.700,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

GIOVANA SANTOS PEREIRA

CPF 528.***.***-27

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARICE APARECIDA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA DA SILVA PIRES

OAB/SP 441275•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 09:52

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de GIOVANA SANTOS PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:32

Extinto o processo por desistência

28/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 15:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de GIOVANA SANTOS PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de pedido de desistência

15/02/2022, 13:37

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 16:32

Sentença

•28/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 12:02

Documento Comprobatório

•27/11/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:46

Decisão

•30/07/2021, 10:36

Decisão

•29/07/2021, 14:57