5004061-11.2019.4.03.6181

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

FREDERIC MURILO BREYTON

CPF 089.***.***-78

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MERCES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FATIMA PACHECO HAIDAR

OAB/SP 132458•Representa: ATIVO

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DE SOUZA FELIX

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE LINHARES ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/02/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 26/01/2022

02/02/2022, 18:32

Juntada de comunicações

02/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de FREDERIC MURILO BREYTON em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021

08/01/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/01/2022.

08/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 13:42

Conhecido o recurso de FREDERIC MURILO BREYTON - CPF: 089.510.728-78 (APELANTE) e provido

15/12/2021, 23:44

Juntada de comunicações

13/12/2021, 19:23

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2021, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de cota ministerial

02/12/2021, 15:28

Documentos

Acórdão

•15/12/2021, 17:21

Despacho

•21/10/2021, 15:12

Despacho

•27/09/2021, 14:10

Despacho

•03/09/2021, 17:28

Despacho

•22/06/2021, 14:16

Despacho

•22/06/2021, 13:46

Sentença

•29/01/2021, 15:03

Sentença

•27/01/2021, 01:45

Despacho

•11/12/2020, 14:55

Despacho

•10/12/2020, 10:59

Despacho

•09/12/2020, 15:30

Despacho

•25/09/2020, 23:00

Despacho

•25/09/2020, 15:24

Despacho

•05/08/2020, 19:34

Despacho

•05/08/2020, 17:56