5016457-83.2021.4.03.6105

Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARCELO ROBERTO DA CONCEICAO

CPF 154.***.***-21

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DA CONCEICAO

OAB/SP 449842•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA CONCEICAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:12

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:37

Denegada a Segurança

28/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA CONCEICAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:12

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 16:36

Sentença

•28/08/2024, 16:55

Despacho

•25/04/2024, 16:51

Sentença

•25/09/2023, 15:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:49

Decisão

•26/04/2022, 13:00

Decisão

•24/03/2022, 20:26

Decisão

•17/02/2022, 16:57

Despacho

•15/02/2022, 12:19

Despacho

•15/02/2022, 11:09

Decisão

•18/01/2022, 16:08

Decisão

•18/01/2022, 15:31

Despacho

•30/12/2021, 08:25

Despacho

•29/12/2021, 18:41