5000397-11.2021.4.03.6307

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 33º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDINEI APARECIDO BENTO DE CAMARGO

CPF 170.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA

OAB/SP 164570•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA

OAB/SP 195226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR

04/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos - PRES -> SPTR

04/12/2024, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/10/2024

29/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2024

28/10/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:09

Conhecido o recurso e provido

08/10/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/10/2024

01/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2024

30/09/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 18:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 18:54

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:53

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO

•30/09/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:53

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO

•30/09/2024, 18:53