5003820-66.2021.4.03.6181

Recurso em Sentido EstritoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Habeas Corpus Criminal · 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALEXANDRE SOARES POLIDO DE OLIVEIRA

Autor

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS CARREIRA

CPF 278.***.***-36

Autor

ALEXANDRE SOARES POLIDO DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA BIMONTI

OAB/SP 316476•Representa: ATIVO

CAIO PAULINO PINOTTI

OAB/SP 330960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/06/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 21/06/2022

22/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS CARREIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES POLIDO DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Mandado devolvido cumprido

03/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 16:16

Mandado devolvido cumprido

27/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 17:28

Mandado devolvido cumprido

26/05/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:17

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•13/05/2022, 17:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/01/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:21

DECISÃO

•14/09/2021, 15:59

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•14/09/2021, 13:54

DESPACHO

•30/08/2021, 13:44

DESPACHO

•24/08/2021, 19:03

DESPACHO

•23/08/2021, 13:46

DECISÃO

•04/08/2021, 14:38

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•03/08/2021, 14:57

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•03/08/2021, 14:57

DOCUMENTO DIGITALIZADO

•03/08/2021, 14:57

SENTENÇA

•29/07/2021, 15:35

DESPACHO

•02/07/2021, 17:09