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5035946-24.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
13ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
MARISA LOJAS S.A.
CNPJ 61.***.***.0001-89
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
OAB/SP 72400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 19:59Transitado em Julgado em 19/06/2023
24/07/2023, 19:58Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 00:11Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023, 15:55Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023, 20:51Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023, 15:19Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 13:19Concedida em parte a Segurança a MARISA LOJAS S.A. - CNPJ: 61.189.288/0001-89 (IMPETRANTE).
18/04/2023, 15:39Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
18/01/2023, 10:33Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:02Conclusos para decisão
01/07/2022, 13:09Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022, 18:34Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 20:45Documentos
Sentença
•24/04/2023, 13:19
Sentença
•18/04/2023, 15:39
Ato Ordinatório
•03/06/2022, 17:23
Certidão
•18/03/2022, 17:25
Decisão
•30/12/2021, 14:01
Decisão
•30/12/2021, 13:04
Decisão
•17/12/2021, 12:30
Decisão
•16/12/2021, 14:40
Decisão
•15/12/2021, 19:12