Cumprimento de sentença 0001190-78.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TADEU FERNANDES DO AMARAL

OAB/MG 151862·CPF·Representa: Réu

FABIO PEREIRA SIMOES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

AGNALDO FERNANDES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:54

Publicado Sentença tipo B em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(223)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:54

Publicado Sentença tipo B em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença tipo B

•19/05/2026, 17:30

Sentença tipo B

•07/05/2026, 17:53

07/05/2026, 17:53

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:44

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/11/2025, 18:09

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 18:09

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:10

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2025, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2025, 01:40

Juntada de entregue (ecarta)

15/09/2025, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

06/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 21:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2025, 15:21

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/05/2025, 19:30

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 15:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.

24/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:46

Proferida decisão interlocutória

18/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:20

Juntada de documento digitalizado

13/03/2025, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:54

Expedido alvará de levantamento

16/10/2024, 19:56

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:55

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2024, 17:20

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:34

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:28

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 05:21

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 21:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/07/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 09:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 20:32

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGNALDO FERNANDES DO AMARAL Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL TADEU FERNANDES DO AMARAL - MG151862 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, INTIMO as partes das pesquisas eletrônicas efetuadas, pelo prazo e para as providências indicadas na decisão que as ordenou. Bragança Paulista, 1 de fevereiro de 2022. ISABEL CRISTINA SOARES BORTOLETO Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0001190-78.2016.4.03.6123

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:19

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 11:46

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:18

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 00:10

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 15:23

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 09:21

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:06

Juntada de certidão

21/05/2020, 16:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2020, 16:19

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:35

Juntada de certidão

27/04/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 01:02

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 02:35

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 16:12

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:01

Decorrido prazo de AGNALDO FERNANDES DO AMARAL em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 08:17

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 01:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2019 (1a. Vara)

01/08/2019, 10:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara)

31/07/2019, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: AGNALDO FERNANDES DO AMARAL -Despaho n:153 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

29/07/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

27/03/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 12:53

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2019, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/02/2019, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre:

15/02/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 599/603

28/08/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 12:52

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 16/07/2018 Complemento Livre:

13/08/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2018, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 378/381

07/03/2018, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 16:34

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AGNALDO FERNANDES DO AMARAL Complemento Livre:

23/02/2018, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 06:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REQUERENTE Complemento Livre:

27/09/2017, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/348

30/01/2017, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280015142 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

21/10/2016, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 09:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

12/07/2016, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 533/538

14/06/2016, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 16:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 70 Folha iniial : 10

10/06/2016, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. AUTOR Complemento Livre: PROT. 201661230002652

09/06/2016, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/653

30/05/2016, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2016, 13:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:09

Ofício de transferência eletrônica

•25/11/2025, 18:09

Decisão

•18/03/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:56

Decisão

•20/08/2024, 15:55

Decisão

•20/08/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 05:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 21:29

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:07

Todos os documentos(36)

Sentença tipo B

•19/05/2026, 17:30

Sentença tipo B

•07/05/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:09

Ofício de transferência eletrônica

•25/11/2025, 18:09

Decisão

•18/03/2025, 15:46

Decisão

•18/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:56

Decisão

•20/08/2024, 15:55

Decisão

•20/08/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 05:21

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 21:29

Ofício de transferência eletrônica

•04/07/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:07

Despacho

•10/08/2022, 15:38

Despacho

•25/07/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:19

Despacho

•17/08/2021, 10:51

Despacho

•16/08/2021, 17:40

Despacho

•15/03/2021, 17:29

Despacho

•10/03/2021, 18:17

Despacho

•18/06/2020, 20:19

Despacho

•18/06/2020, 09:21

Despacho

•27/04/2020, 15:23

Despacho

•25/04/2020, 16:12

Despacho

•23/01/2020, 16:00

Despacho

•20/01/2020, 18:08

Despacho

•14/08/2019, 14:48

Despacho

•10/07/2019, 18:16

Despacho

•21/03/2019, 11:45

Despacho

•01/03/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:54