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0003935-43.2021.4.03.6321
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS ABREU DE SOUZA
CPF 101.***.***-80
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
ALINE ORSETTI NOBRE
OAB/SP 177945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024, 12:40Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ABREU DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 00:17Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024, 00:17Proferida decisão interlocutória
16/03/2024, 12:21Expedição de Outros documentos.
16/03/2024, 12:21Conclusos para decisão
16/03/2024, 07:15Juntada de certidão
16/03/2024, 07:13Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023, 21:51Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:02Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 18:23Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ABREU DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:25Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023, 20:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 20:19Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023, 20:09Documentos
Decisão
•16/03/2024, 12:21
Decisão
•16/03/2024, 12:21
Sentença
•16/05/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 18:52
Ato Ordinatório
•18/04/2023, 18:52
Ato Ordinatório
•16/03/2023, 14:24
Ato Ordinatório
•16/03/2023, 14:24
Despacho de Inspeção
•17/05/2022, 14:27
Despacho
•06/05/2022, 16:16
Despacho
•03/03/2022, 12:44
Despacho
•04/02/2022, 15:49
Decisão
•30/12/2021, 09:02