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0001039-94.2011.4.03.6121

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2011
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Federal de Taubaté
Partes do Processo
JOSE BRAULIO DE ANDRADE
CPF 019.***.***-95
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE MOREIRA DE SOUZA
OAB/SP 226562Representa: ATIVO
ANDREA CRUZ
OAB/SP 126984Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:20

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:20

Processo Desarquivado

23/05/2023, 18:08

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 13:23

Processo Desarquivado

13/04/2023, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

27/05/2022, 18:47

Transitado em Julgado em 07/05/2022

27/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE BRAULIO DE ANDRADE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:00
Documentos
Sentença
15/02/2022, 17:00
Sentença
14/02/2022, 18:20
Ato Ordinatório
30/12/2021, 14:08
Ato Ordinatório
30/12/2021, 14:08
Ato Ordinatório
26/10/2021, 11:35
Despacho de Inspeção
13/05/2021, 20:10
Despacho
09/04/2021, 16:57
Despacho
09/04/2021, 16:36
Ato Ordinatório
23/03/2021, 16:49
Despacho
23/02/2021, 12:58
Despacho
23/02/2021, 11:32
Despacho
03/12/2020, 18:46
Despacho
03/12/2020, 17:59
Despacho de Inspeção
22/06/2020, 14:01
Despacho
04/05/2020, 19:18