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5005015-66.2020.4.03.6102
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 11.368,86
Orgao julgador
Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON JOSE WAGNER
CPF 541.***.***-20
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Advogados / Representantes
MIGUEL ANGELO RASBOLD
OAB/PR 34291•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD
OAB/PR 59534•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2021, 20:54Transitado em Julgado em 26/10/2021
11/11/2021, 20:53Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP - 6ª Vara Federal em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:02Decorrido prazo de EDILSON JOSE WAGNER em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:01Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021, 12:50Publicado Acórdão em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 00:24Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021, 15:53Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 17:45Conhecido o recurso de Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP - 6ª Vara Federal (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
24/09/2021, 18:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2021, 20:19Juntada de certidão de julgamento
23/09/2021, 20:17Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
21/08/2021, 00:27Documentos
ACÓRDÃO
•28/09/2021, 17:45
ACÓRDÃO
•24/09/2021, 12:23
SENTENÇA
•01/11/2020, 11:39
DESPACHO
•13/08/2020, 17:43