5000363-11.2017.4.03.6102

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA

CNPJ 47.***.***.0001-02

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES

OAB/SP 170183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 11:17

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 13:59

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de ZANINI INDUSTRIA E MONTAGENS LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 14:13

Documentos

Despacho de mero expediente

•11/05/2023, 15:30

Sentença

•24/08/2022, 13:50

Despacho

•27/07/2022, 11:53

Sentença

•01/02/2022, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 13:27

Despacho

•25/01/2022, 15:05

Despacho

•06/01/2022, 10:12

Decisão

•23/10/2021, 12:08

Decisão

•22/10/2021, 19:47

Despacho

•05/10/2021, 11:09

Despacho

•23/09/2021, 18:32

Decisão

•26/01/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 17:23

Acórdão

•14/09/2020, 17:25