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5007421-60.2020.4.03.6102
Remessa Necessária CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
Processos relacionados
Partes do Processo
SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
CNPJ 10.***.***.0001-57
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Advogados / Representantes
RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA
OAB/SP 252061•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/11/2021, 17:17Transitado em Julgado em 10/11/2021
11/11/2021, 17:16Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 00:04Juntada de Petição de manifestação
16/10/2021, 18:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021, 00:19Publicado Acórdão em 15/10/2021.
16/10/2021, 00:19Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021, 17:57Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021, 17:27Conhecido o recurso de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ: 10.788.628/0001-57 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/10/2021, 15:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021, 19:14Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 19:10Juntada de certidão de julgamento
06/10/2021, 18:56Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 00:13Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 00:13Documentos
ACÓRDÃO
•13/10/2021, 17:27
ACÓRDÃO
•08/10/2021, 09:56
SENTENÇA
•10/02/2021, 15:54
DECISÃO
•11/11/2020, 10:44
DESPACHO
•04/11/2020, 09:45