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5001947-84.2021.4.03.6325
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.535,30
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Bauru
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO JESUS DA SILVA
CPF 222.***.***-56
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
ELAINE IDALGO AULISIO
OAB/SP 348010•Representa: ATIVO
VERA LUCIA PAVANELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO
OAB/SP 206383•Representa: ATIVO
MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA
OAB/SP 354609•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:26Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 09:13Juntada de certidão
29/02/2024, 08:57Decorrido prazo de RICARDO JESUS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:29Publicado Despacho em 23/02/2024.
24/02/2024, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
24/02/2024, 00:06Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 13:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 09:08Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 09:08Determinado o Arquivamento
19/02/2024, 17:19Conclusos para despacho
16/02/2024, 18:20Expedição de outros documentos
15/02/2024, 18:31Expedição de outros documentos
15/02/2024, 18:31Juntada de Petição de intimação de pauta
14/02/2024, 14:57Recebidos os autos
14/02/2024, 14:57Documentos
Despacho
•19/02/2024, 17:19
Acórdão
•29/11/2023, 13:29
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 18:30
Sentença
•11/04/2023, 12:21
Ato Ordinatório
•01/03/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•04/10/2022, 21:25
Despacho
•23/08/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•14/03/2022, 08:14
Decisão
•06/01/2022, 12:45