Cumprimento de sentença 5005177-58.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 187.056,13

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP 237928·CPF·Representa: Autor

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310·CPF·Representa: Autor

WILSON LUIS SANTINI DE CARVALHO

OAB/SP 180071·CPF·Representa: Autor

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS

CPF

Autor

PAULO SERGIO DOS REIS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:51

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Todas as movimentações(431)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:28

12/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:51

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:32

Juntada de certidão

09/12/2024, 12:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2024, 11:28

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 19:03

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:25

Juntada de certidão

22/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/11/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:58

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:26

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:38

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 10:01

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 15:43

Expedição de outros documentos

14/06/2024, 15:42

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2024, 17:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:03

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 13:53

Expedição de outros documentos

25/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:13

Juntada de certidão

16/04/2024, 08:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:16

Expedição de outros documentos

26/03/2024, 14:00

Publicado Despacho em 18/03/2024.

19/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:49

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 10:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:03

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 11:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:25

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 18:25

Juntada de Cálculos judiciais

06/07/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/07/2023, 18:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:57

Juntada de certidão

28/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 14:47

Juntada de Cálculos judiciais

12/06/2023, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/06/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:32

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:38

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:11

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:17

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:14

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 09:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:20

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:33

Expedição de Comunicação via Correios.

17/11/2022, 19:15

Juntada de certidão

17/11/2022, 19:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:21

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:43

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/09/2022, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/08/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:00

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 17:12

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:49

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO SERGIO DOS REIS, WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS Advogado do(a) APELADO: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 Advogado do(a) APELADO: NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310 D E S P A C H O I - Atente a Secretaria para a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS existente, conforme consta do doc. id. 76870016. II - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atentando-se para o depósito já efetuado pela CEF, conforme id. 52262589. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005177-58.2020.4.03.6103

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:36

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:53

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:52

Juntada de intimação de pauta

27/01/2022, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 22:55

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:40

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:10

Recebidos os autos

18/08/2021, 11:34

Juntada de outros documentos

18/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/08/2021, 09:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

14/07/2021, 20:47

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2021, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:32

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:12

Juntada de Petição de apelação

24/05/2021, 08:38

Publicado Sentença em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 18:17

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:24

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2021, 18:27

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:01

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:54

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:17

Juntada de Petição de réplica

15/01/2021, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:20

Juntada de ato ordinatório

15/12/2020, 11:19

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:24

Expedição de termo de audiência

12/11/2020, 14:22

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/11/2020 13:50 CECON-São José dos Campos.

12/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

10/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 18:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:52

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:58

Decorrido prazo de WANDERLEIA DOS SANTOS FERNANDES REIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS REIS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:18

Mandado devolvido cumprido

29/09/2020, 07:25

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:39

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:05

Conclusos para despacho

22/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2020, 17:36

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:36

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 11:31

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•05/12/2024, 18:03

Despacho

•04/12/2024, 19:03

Despacho

•22/11/2024, 17:36

Despacho

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:07

Despacho

•07/11/2024, 14:53

Despacho

•06/11/2024, 18:40

Despacho

•17/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 18:26

Despacho

•04/09/2024, 12:19

Despacho

•02/09/2024, 18:58

Todos os documentos(75)

Sentença

•19/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:28

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•05/12/2024, 18:03

Despacho

•04/12/2024, 19:03

Despacho

•22/11/2024, 17:36

Despacho

•22/11/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:07

Despacho

•07/11/2024, 14:53

Despacho

•06/11/2024, 18:40

Despacho

•17/10/2024, 14:03

Despacho

•15/10/2024, 18:26

Despacho

•04/09/2024, 12:19

Despacho

•02/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:22

Despacho

•15/08/2024, 13:49

Decisão

•11/07/2024, 17:25

Despacho

•02/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:43

Despacho

•06/06/2024, 13:51

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:17

Ofício de transferência eletrônica

•15/04/2024, 18:17

Despacho

•13/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:16

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2024, 10:16

Despacho

•31/01/2024, 10:15

Despacho

•22/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:12

Decisão

•28/08/2023, 15:19

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 18:25

Despacho

•30/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:47

Despacho

•16/05/2023, 16:59

Despacho

•04/04/2023, 17:46

Despacho

•07/03/2023, 13:42

Despacho

•17/02/2023, 14:05

Despacho

•14/02/2023, 16:40

Despacho

•19/12/2022, 13:16

Despacho

•16/12/2022, 12:11

Despacho

•27/09/2022, 13:35

Despacho

•27/09/2022, 12:43

Despacho

•16/08/2022, 14:19

Despacho

•16/08/2022, 13:16

Despacho

•24/06/2022, 08:51

Despacho

•13/06/2022, 10:14

Despacho

•24/03/2022, 19:01

Despacho

•17/03/2022, 15:21

Despacho

•03/02/2022, 12:22

Despacho

•02/02/2022, 19:36

Acórdão

•22/11/2021, 16:18

Acórdão

•19/11/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:09

Despacho

•23/08/2021, 12:40

Despacho

•18/08/2021, 11:14

Outros Documentos

•17/08/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:31

Sentença

•29/04/2021, 10:17

Sentença

•28/04/2021, 14:13

Despacho

•20/04/2021, 15:37

Despacho

•20/04/2021, 08:24

Sentença

•30/03/2021, 16:01

Sentença

•30/03/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:19

Despacho

•28/09/2020, 14:39

Despacho

•22/09/2020, 15:05

Despacho

•22/09/2020, 14:26

Despacho

•21/09/2020, 18:02