Cumprimento de sentença 5000935-49.2018.4.03.6128 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000935-49.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: REPUBLICA DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, YASSER MATAR D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5000935-49.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em vista a efetivação da citação por edital, determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença (art. 701, §2º, do CPC). Após, promova-se a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo interesse na efetivação da penhora dos veículos, deverá a exequente indicar depositário que não seja o proprietário do veículo e local para acautelamento do bem. Resultando positiva a penhora, e transcorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do devedor, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial (art.72 do CPC) e intimação para os fins do §3º do art. 854 do CPC. Fixo os honorários no valor mínimo da tabela em vigor, salientando que o valor ora fixado poderá ser revisto oportunamente. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 19 de agosto de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2021, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 12:58

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 17:44

Despacho

•19/08/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERIDO: REPUBLICA DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - EPP, YASSER MATAR D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5000935-49.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Tendo em vista a efetivação da citação por edital, determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença (art. 701, §2º, do CPC). Após, promova-se a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, até o montante do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854 do CPC, que estabelecem a precedência. Ocorrendo o efetivo bloqueio, proceda-se a juntada aos autos do detalhamento de cumprimento da ordem, que equivale ao termo de penhora (REsp 1.220.410/SP). Na eventualidade de bloqueio de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor do que dispõe o artigo 836, do CPC. Não ocorrendo o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD (ou sendo irrisórios), DEFIRO a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD. Encontrando veículos em nome do executado com menos de 10 anos e que não possuam restrição anterior, promova a Secretaria a imediata restrição de circulação do veículo. Após a pesquisa, dê se vista à exequente para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo interesse na efetivação da penhora dos veículos, deverá a exequente indicar depositário que não seja o proprietário do veículo e local para acautelamento do bem. Resultando positiva a penhora, e transcorrido o prazo de 15 dias sem manifestação do devedor, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial (art.72 do CPC) e intimação para os fins do §3º do art. 854 do CPC. Fixo os honorários no valor mínimo da tabela em vigor, salientando que o valor ora fixado poderá ser revisto oportunamente. Decorrido o prazo legal e nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Cumpra-se. Intime-se. JUNDIAí, 19 de agosto de 2021.

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(53)