0001496-61.2016.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 384.703,33

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

EVANY BIGAI PENNA

CPF 302.***.***-36

Autor

JOAO BATISTA PENNA

CPF 041.***.***-15

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 20:04

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:58

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 17:09

Despacho

•12/11/2025, 15:58

Despacho

•12/11/2025, 15:58

Despacho

•23/10/2025, 12:52

Despacho

•23/10/2025, 12:52

Despacho

•06/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:00

Ofício de transferência eletrônica

•26/09/2025, 20:00

Despacho

•26/09/2025, 14:42

Despacho

•26/09/2025, 14:42

Despacho

•27/08/2025, 14:45

Despacho

•27/08/2025, 14:45