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5020552-24.2018.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2018
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO OCANHA
CPF 053.***.***-65
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO
OAB/SP 195284•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/05/2026, 14:23Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59.
16/05/2026, 00:48Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 17:09Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/04/2026, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:53Publicado Despacho em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:53Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 17:39Proferido despacho de mero expediente
13/04/2026, 17:39Conclusos para despacho
11/04/2026, 18:07Juntada de Petição de petição intercorrente
09/04/2026, 15:20Juntada de Petição de comunicações
27/03/2026, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 05:00Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 05:00Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 18:29Documentos
Despacho de Inspeção
•12/05/2026, 17:09
Despacho
•13/04/2026, 17:39
Despacho
•13/04/2026, 17:39
Despacho
•18/03/2026, 18:29
Despacho
•18/03/2026, 18:29
Comunicações
•10/12/2025, 14:58
Decisão
•05/12/2025, 13:42
Decisão
•05/12/2025, 13:42
Decisão
•26/09/2025, 14:28
Decisão
•26/09/2025, 14:28
Comunicações
•15/09/2025, 13:26
Despacho
•19/08/2025, 16:09
Despacho
•19/08/2025, 16:09
Despacho
•26/05/2025, 19:07
Despacho
•26/05/2025, 19:07