0006849-19.2015.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2015

Valor da Causa

R$ 65.077,78

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ERONILDES MANUEL DOS SANTOS

CPF 420.***.***-00

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 67171•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/SP 210881•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ERONILDES MANUEL DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ERONILDES MANUEL DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:34

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 09:12

Decorrido prazo de ERONILDES MANUEL DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 11:03

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 16:42

Despacho

•06/01/2022, 16:23

Decisão

•02/08/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:27

Ofício de transferência eletrônica

•02/08/2021, 15:27

Decisão

•23/07/2021, 15:46

Decisão

•15/07/2021, 13:47

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:40

Despacho

•15/09/2020, 14:02

Despacho

•14/09/2020, 16:00

Despacho

•17/06/2020, 19:01

Despacho

•15/06/2020, 19:26

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 20:15

Decisão

•01/06/2020, 16:55

Decisão

•18/05/2020, 16:46