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0012053-54.2009.4.03.6183
Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE BENEDICTO DE SOUSA
CPF 329.***.***-87
Advogados / Representantes
VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN
OAB/SP 156854•Representa: PASSIVO
DAISSON SILVA PORTANOVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER
OAB/SP 97980•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
20/05/2021, 13:08Transitado em Julgado em 20/05/2021
20/05/2021, 13:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021
24/03/2021, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2021, 19:40Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/03/2021, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021
22/03/2021, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
12/03/2021, 15:09Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
12/03/2021, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
24/02/2021, 20:25Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/03/2021, 19:10
-
•22/02/2021, 14:43