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5000580-79.2021.4.03.6307
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 15.693,33
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURDES DE FATIMA VAZ CALISTO
CPF 055.***.***-76
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Advogados / Representantes
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO
OAB/SP 206949•Representa: ATIVO
LARISSA BORETTI MORESSI
OAB/SP 188752•Representa: ATIVO
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
OAB/SP 211735•Representa: ATIVO
MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO
OAB/SP 392079•Representa: ATIVO
AMANDA DE CAMARGO DIONISIO
OAB/SP 424253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 15:50Juntada de Petição de intimação de pauta
27/06/2023, 11:49Recebidos os autos
27/06/2023, 11:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
17/03/2023, 18:59Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 01:58Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 01:31Juntada de ato ordinatório
23/02/2023, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 12:08Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)
17/02/2023, 16:56Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023, 00:08Publicado Sentença em 07/02/2023.
08/02/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 11:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023, 11:12Julgado improcedente o pedido
21/12/2022, 21:04Documentos
Acórdão
•15/05/2023, 14:01
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 12:08
Recurso de Sentença (JEF)
•17/02/2023, 16:56
Sentença
•21/12/2022, 21:04
Ato Ordinatório
•20/01/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•06/01/2022, 13:36
Ato Ordinatório
•03/12/2021, 17:57