5003437-53.2019.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 126.204,70

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

CELIZETE MARIA DA SILVA GREGORIO

CPF 077.***.***-87

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA NEVES KHALIL

OAB/SP 401104•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 12:37

Decorrido prazo de CELIZETE MARIA DA SILVA GREGORIO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de CELIZETE MARIA DA SILVA GREGORIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 16:45

Despacho

•27/02/2024, 16:11

Despacho

•29/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:06

Despacho

•22/01/2024, 18:13

Despacho

•08/01/2024, 12:36

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 19:17

Despacho

•04/08/2022, 17:23

Despacho

•04/08/2022, 17:22

Despacho

•01/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:24

Decisão

•28/03/2022, 18:34