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5006176-67.2017.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2017
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Partes do Processo
RAIMUNDO JOSE DA SILVA
CPF 011.***.***-94
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
CARMEN LUCIA PASSERI VILLANOVA
OAB/SP 34466•Representa: ATIVO
VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS
OAB/SP 152087•Representa: ATIVO
CLAUDIA STEIN VIEIRA
OAB/SP 106344•Representa: ATIVO
MARIA INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES
OAB/SP 222588•Representa: ATIVO
SAULO JOSE CAPUCHO GUIMARAES
OAB/SP 250291•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2022, 20:40Transitado em Julgado em 11/02/2022
13/02/2022, 20:37Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 00:04Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
24/01/2022, 11:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS - SP152087, CLAUDIA STEIN VIEIRA - SP106344, MARIA INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES - SP222588, SAULO JOSE CAPUCHO GUIMARAES - SP250291 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006176-67.2017.4.03.6183
07/01/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/01/2022, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022, 16:50Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2022, 16:50Conclusos para despacho
06/11/2021, 22:45Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:21Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:35Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
13/10/2021, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021, 00:57Documentos
Sentença
•06/01/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•07/10/2021, 12:26
Ato Ordinatório
•07/10/2021, 12:21
Despacho
•16/09/2020, 06:50
Decisão
•04/08/2020, 18:22
Despacho
•30/03/2020, 17:32
Despacho
•09/12/2019, 13:33
Despacho
•06/12/2019, 18:07
Despacho
•06/08/2019, 16:06
Despacho
•06/08/2019, 15:25
Despacho
•25/06/2019, 12:06
Despacho
•25/06/2019, 11:30
Decisão
•26/04/2019, 18:16
Decisão
•26/04/2019, 17:09
Despacho
•11/01/2019, 13:18