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5013708-53.2021.4.03.6183
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 9.545,00
Orgao julgador
11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Processos relacionados
Partes do Processo
VALERIA BALTHAZAR
CPF 106.***.***-21
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
POLICIA FEDERAL
Advogados / Representantes
YASMIN DA SILVA LARA
OAB/SP 450536•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2026, 19:20Decorrido prazo de VALERIA BALTHAZAR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
06/02/2026, 01:05Publicado Despacho em 06/02/2026.
06/02/2026, 01:05Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:01Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 14:44Conclusos para despacho
02/02/2026, 17:56Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2025, 10:07Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2025, 21:26Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 01:18Decorrido prazo de VALERIA BALTHAZAR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:24Publicado Despacho em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 10:08Documentos
Despacho
•03/02/2026, 14:44
Despacho
•23/10/2025, 14:39
Acórdão
•05/05/2025, 20:59
Decisão
•24/01/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•25/11/2022, 18:29
Sentença
•11/10/2022, 15:34
Decisão
•20/04/2022, 13:48
Ato Ordinatório
•02/03/2022, 07:36
Decisão
•06/01/2022, 16:50
Despacho
•19/11/2021, 16:24
Despacho
•16/11/2021, 22:28