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5036461-59.2021.4.03.6100
Mandado de Segurança CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 40.923,23
Orgao julgador
14ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
MARIO AUGUSTO VIDERMAN OLIVEIRA
CPF 278.***.***-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
GUILHERME MONKEN DE ASSIS
OAB/SP 274494•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2023, 18:28Transitado em Julgado em 29/08/2022
23/02/2023, 18:27Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DERPF/SPO) em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:04Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO VIDERMAN OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022, 00:02Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022, 12:44Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:29Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022, 19:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 14:32Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 14:32Extinto o processo por desistência
04/07/2022, 18:39Conclusos para julgamento
27/04/2022, 15:59Juntada de Petição de outras peças
26/04/2022, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
19/04/2022, 20:19Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022, 20:19Documentos
Sentença
•04/07/2022, 18:39
Decisão
•13/04/2022, 13:23
Decisão
•11/04/2022, 18:53
Despacho
•22/02/2022, 14:13
Despacho
•21/02/2022, 18:08
Decisão
•06/01/2022, 19:24
Decisão
•29/12/2021, 12:03