0006109-42.2007.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2007

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

CICERO SEVERO ALVES

CPF 845.***.***-97

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/SP 248308•Representa: ATIVO

KAREN COSTA BRAGA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:23

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:39

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

04/04/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 13:05

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 17:03

Sentença

•15/04/2026, 16:30

Despacho

•06/04/2026, 15:13

Despacho

•06/04/2026, 15:13

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 20:38

Decisão

•01/03/2024, 16:36

Decisão

•01/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:40

Despacho

•23/11/2023, 18:05

Despacho

•23/10/2023, 18:07

Comunicações

•16/10/2023, 18:17

Despacho

•27/04/2023, 11:15