5005484-91.2021.4.03.6130

Mandado de Segurança CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 495.237,26

Orgao julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-92

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 230020•Representa: ATIVO

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

OAB/SP 274437•Representa: ATIVO

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745•Representa: ATIVO

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB/RJ 96559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/03/2026, 15:57

Juntada de informação

12/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEOPE/SPO) em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEOPE/SPO) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:24

Sentença

•16/10/2025, 17:40

Sentença

•16/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:06

Sentença

•04/07/2025, 17:30

Sentença

•04/07/2025, 16:23

Decisão

•21/05/2025, 17:41

Decisão

•20/05/2025, 17:07

Despacho

•10/04/2025, 16:46

Despacho

•10/04/2025, 11:51

Decisão

•13/03/2025, 14:44

Decisão

•25/02/2025, 20:15